O Congresso se comprometeu com o STF a individualizar os autores das emendas de relator e comissão, garantindo mais transparência no uso dos recursos. A medida visa destravar a execução das verbas.
Entre as ações prometidas estão a padronização de atas, planilhas para identificar beneficiários e votação das emendas nas comissões até 31 de março. O compromisso busca melhorar as relações entre o Legislativo e o Judiciário.
Uma audiência entre o Congresso e o ministro Flávio Dino ocorrerá em 27 de junho, e o Legislativo espera que o STF libere os pagamentos das emendas.
