Damares pede à PGR ação no STF para impeachment de Carlos Lupi

Política

Damares pede à PGR ação no STF para impeachment de Carlos Lupi

29/04/2025 - 12h48 - Atualizada 29/04/2025 - 12h48

Foto: Isac Nóbrega/PR

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enviou à PGR uma representação solicitando ação no STF pelo impeachment do ministro da Previdência, Carlos Lupi, devido a descontos ilegais em aposentadorias.

Segundo a parlamentar, Lupi cometeu crime de responsabilidade ao ignorar denúncias sobre o esquema que teria desviado R$ 6 bilhões do INSS. Damares cita atas do CNPS que indicam alertas ignorados desde junho de 2023.

Entre as testemunhas indicadas estão conselheiros do CNPS, uma auditora do TCU e o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho.

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Disputa pela CBF opõe clubes da Série A e Gilmar Mendes

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Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A eleição da CBF, marcada para 26 de maio, virou disputa entre clubes da Série A e o ministro Gilmar Mendes, que apoia Samir Xaud. Já 32 clubes, incluindo blocos Libra e LFU, fecharam com Reinaldo Carneiro Bastos, da FPF.

Mendes nega conflito de interesse, apesar de relação com a CBF via o IDP. Apoiadores de Xaud são maioria entre as federações, mas os clubes dizem que não foram ouvidos na articulação.

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Projeto propõe ao Congresso criar áreas de conservação

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O PLP 223/24, em análise na Câmara, transfere ao Congresso a competência para criar unidades de conservação (UCs), hoje a cargo do Executivo. A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), autora da proposta, defende que o tema deve ser debatido por representantes eleitos.

O texto prevê regras para desapropriação de áreas particulares, indenizações a populações afetadas e consulta prévia ao Congresso para definir zonas de amortecimento e obras em UCs.

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STF julgará aposentadoria compulsória de empregados públicos

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O STF vai definir se é preciso lei complementar para aplicar a regra da reforma da Previdência de 2019 que prevê a aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos. O tema teve repercussão geral reconhecida e deve unificar decisões judiciais.

O caso analisado envolve ex-empregada da Conab desligada aos 75 anos. Ela questiona a retroatividade da norma e defende que a aposentadoria compulsória não se aplica a empregados públicos.

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Fachin diz que IA não substitui juiz no Judiciário

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin (STF) afirmou em Boa Vista (RR), que a inteligência artificial deve ser usada como ferramenta complementar no Judiciário, sem substituir a atividade humana.

Durante palestra no TJ-RR, defendeu que a tecnologia deve estar s"ubordinada aos direitos humanos e à Constituição". Segundo ele, valores como dignidade e igualdade são insubstituíveis.

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Boulos (PSOL) acusou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) de copiar sua promessa de criar pontos de apoio a motoboys, em meio à polêmica judicial sobre mototáxis em SP.

A prefeitura afirma que o projeto já era debatido desde 2021 com o Sindimoto. Estão previstas unidades na Paulista e no Brooklin.

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