A deputada federal Daniela do Waguinho (União-RJ) pediu ao STF o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF.
A parlamentar contesta a validade do acordo que legitimou a eleição de Rodrigues em 2022, alegando que a assinatura de Coronel Nunes, uma das partes, foi feita sem pleno consentimento por causa de déficit cognitivo.
A petição, que será julgada pelo ministro Gilmar Mendes, também pede a reavaliação da homologação do acordo. A CBF ainda não se manifestou oficialmente.
O presidente Lula participa nesta terça (14), em Pequim, do IV Fórum Celac-China, com foto oficial, sessão de abertura e banquete com líderes da América Latina e Caribe.
Ao longo do dia, Lula tem encontros bilaterais com Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Zhao Leji, Li Qiang e Xi Jinping. Também participa de cerimônias e reuniões ampliadas.
A Segunda Turma do STJ decidiu que não é necessário constar restrição na CNH para garantir a isenção de IPI na compra de veículos por pessoas com deficiência, como a visão monocular.
O relator, ministro Afrânio Vilela, destacou que a exigência não está prevista na Lei 8.989/1995 e fere o princípio da legalidade. "A decisão reforça o caráter inclusivo da norma".
O STF determinou que Rio e municípios elaborem planos de retomada de territórios dominados por facções. A decisão visa garantir presença permanente do Estado com serviços públicos e políticas sociais.
Especialistas defendem a prioridade no combate financeiro às facções, com ações de inteligência envolvendo PF, Coaf e Receita Federal. A meta é reduzir operações violentas e ampliar o controle estatal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem adotado uma postura de equilíbrio diante da pressão de bolsonaristas para confrontar o STF. Ele articulou a votação que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, mas evitou criticar a Corte, que anulou parcialmente a decisão.
Ao mesmo tempo, costura acordos como o aumento no número de deputados para evitar perda de cadeiras por estados, e negocia alternativas ao projeto de anistia do 8 de janeiro.