A deputada federal Fernanda Melchionna (PSol-RS) apresentou um projeto de lei que suspende a remuneração de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade durante a ditadura militar iniciada em 1964.
O projeto assegura o contraditório e a ampla defesa ao acusado, permitindo que a suspensão seja cancelada se houver provas de inocência.
Em caso de absolvição definitiva, os valores suspensos seriam pagos retroativamente, corrigidos pela inflação. A proposta fundamenta-se no Estatuto dos Militares e em compromissos internacionais do Brasil com os direitos humanos.
