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Política

Deputado apresenta projeto para novas regras fiscais de emendas

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31/10/2024 - 20h07 - Atualizada 31/10/2024 - 20h08
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), apresentou um projeto que estabelece novos limites e regras fiscais para emendas parlamentares.

A proposta busca liberar recursos bloqueados há dois meses por decisões do ministro do STF, Flávio Dino, que apontou falta de transparência e rastreabilidade no uso das emendas.

O texto, fruto de colaboração entre Legislativo, Executivo e STF, prevê limitações no crescimento das emendas, identificação dos locais de aplicação e a possibilidade de congelamento de recursos para cumprir regras fiscais. O projeto deve ser votado pela Câmara na próxima segunda-feira (4).

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Câmara aprova punição para escolas que recusarem matrículas

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12/02/2025 - 0h00
Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que pune escolas que se recusarem a matricular estudantes sem justificativa. A proposta agora segue para o Senado.

O texto, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-SE) e relatoria de Adriana Accorsi (PT-GO), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e prevê advertência, suspensão de novas matrículas ou até perda do credenciamento da instituição.

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Haddad eleva previsão de corte de gastos para R$ 34 bilhões em 2025

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11/02/2025 - 23h00
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (11) que a economia com o pacote de cortes de gastos foi revisada para R$ 34 bilhões em 2025, acima da estimativa anterior de R$ 30 bilhões.

Desses valores, R$ 19 bilhões representarão folga no orçamento, enquanto R$ 15 bilhões serão usados para cobrir novas despesas. As medidas, já aprovadas pelo Congresso, serão incluídas no Orçamento, previsto para votação em março.

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Prefeito de Rio Branco nomeia esposa como chefe de gabinete

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11/02/2025 - 21h54 - Atualizada 11/02/2025 - 21h54
Foto: Divulgação

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), nomeou sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, como chefe de gabinete. A nomeação foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial do Estado do Acre.

A decisão segue entendimento do STF de 2024, que permite a ocupação de cargos de chefia no Executivo por familiares. Bocalom, reeleito no primeiro turno, ficará no cargo até 2028. A prefeitura ainda não se pronunciou sobre a nomeação.

Política

PGR é contra pedidos de indulto para Daniel Silveira

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11/02/2025 - 21h27 - Atualizada 11/02/2025 - 21h27
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (11) contra os pedidos de indulto da defesa do ex-deputado Daniel Silveira. O órgão argumenta que ele violou condições judiciais e que seus crimes não se enquadram nos critérios do decreto presidencial.

A defesa de Silveira fez 12 pedidos de indulto, incluindo o indulto natalino de Lula, que excluiu condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

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Barroso diz que tribunais permitirão que advogados levem casos para plenário físico

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11/02/2025 - 21h18 - Atualizada 11/02/2025 - 21h18
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, recomendou nesta terça-feira (11) que tribunais estaduais permitam que advogados solicitem o destaque de julgamentos virtuais, levando os casos para plenário físico.

A medida ajusta uma resolução de 2024 que previa que apenas magistrados pudessem fazer essa solicitação. Barroso afirmou que a sustentação oral deve ser síncrona, exceto em casos que justifiquem gravação, como no STF e STJ.

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