O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) solicitou ao Ministério Público que proponha uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a norma da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp) que reserva vagas para pessoas trans em cursos de graduação.
Zacarias argumenta que a medida fere a Constituição paulista ao “contrariar os princípios de igualdade e meritocracia”. Para o parlamentar, a adoção de cotas por identidade de gênero “configura privilégio indevido”.
No pedido, o parlamentar ainda afirmou que “não podemos aceitar que políticas públicas, mesmo com boas intenções, acabem gerando discriminação inversa”. As cotas para pessoas trans existem como uma política de ação afirmativa para corrigir desigualdades históricas e estruturais que esse grupo enfrenta no acesso à educação.
