O deputado federal Zacharias Calil (União-GO) protocolou um projeto de lei que obriga o governo a devolver em dobro os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes no INSS. A proposta, apresentada na terça-feira (6/5), também prevê indenização por danos morais.
Segundo o texto, o ressarcimento deve ocorrer em até 90 dias após a confirmação da irregularidade. A devolução em dobro seria aplicada quando não houver autorização válida, em casos de vínculos associativos simulados ou violação da boa-fé objetiva, mesmo sem dolo.
O projeto ainda propõe a criação do Fundo de Reparação Previdenciária, que seria financiado por recursos da União, valores recuperados judicialmente e multas aplicadas às entidades infratoras. A proposta busca corrigir falhas estruturais e evitar a repetição de fraudes.
