Dino mantém decisão sobre transparência em emendas parlamentares

Política

Dino mantém decisão sobre transparência em emendas parlamentares

28/02/2025 - 7h30

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do STF, votou nesta sexta-feira (28) para manter a homologação do plano de transparência das emendas parlamentares apresentado pelo Congresso. A decisão permite a execução das verbas do Orçamento de 2025, mas mantém restrições a repasses diretos para ONGs.

Dino reforçou que as emendas só poderão ser pagas com planos de trabalho e não poderão crescer acima do limite fiscal. O ministro também destacou que os inquéritos sobre uso irregular das verbas continuarão. O Congresso deve prestar novas informações sobre ajustes até 30 de maio.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, comemoraram a decisão como um avanço no diálogo entre os Poderes, apontou a Folha.

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