O ministro Flávio Dino, do STF, negou o pedido do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) para não se manifestar sobre declarações dadas à imprensa. O parlamentar ameaçou romper acordo sobre emendas se a urgência da anistia do 8 de Janeiro não for votada.
Sóstenes alegou estar protegido pela imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição. Dino, no entanto, afirmou que o direito não se estende a possíveis crimes contra o patrimônio público e que o caso envolve verbas bilionárias.
O ministro determinou que o deputado e demais envolvidos prestem esclarecimentos. Segundo ele, o episódio não trata de opinião, mas de possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A fala foi interpretada como ameaça de retorno ao “orçamento secreto”.
