A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets será instalada no Senado na sexta-feira, dia 25 de outubro.
Dr. Hiran (PP-RR) assumirá a presidência, com Eduardo Gomes (PL-TO) como vice-presidente e Soraya Thronicke (Podemos-MS) como relatora.
A CPI, criada com apoio de 30 senadores, investigará crimes financeiros ligados às apostas esportivas, como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu cinco dias para a PGR se manifestar sobre o pedido de transferência feito pela defesa do delegado Rivaldo Barbosa, preso por suposto envolvimento no assassinato de Marielle Franco.
A defesa pede que Barbosa, atualmente detido em Mossoró (RN), seja transferido para o Rio de Janeiro, alegando conclusão da instrução criminal e ausência de riscos ao processo.
O general Freire Gomes negou ter dado ordem de prisão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que apenas o alertou sobre possíveis consequências jurídicas de um decreto com medidas de exceção.
Segundo o documento da Corte, Freire Gomes disse que advertiu Bolsonaro sobre os riscos e recomendou que pensasse “no dia seguinte”. O general relatou que, após a conversa, o ex-presidente não voltou a tratar do tema.
O general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, afirmou ao STF que o conteúdo da minuta apresentada em reunião de 7 de dezembro de 2022 é semelhante ao documento encontrado na casa de Anderson Torres, mas não idêntico.
Segundo Freire Gomes, ambos os textos tratam da possibilidade de decretação de estado de sítio e de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mas ele nunca afirmou que se tratavam do mesmo arquivo.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou nesta terça (24) ao STF que o pagamento dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas deve começar em 24 de julho. A previsão é que os repasses ocorram a cada 15 dias.
Os recursos devem vir de valores bloqueados de entidades investigadas. Caso não haja recuperação, o INSS fará o ressarcimento. Até o momento, 3,4 milhões de beneficiários já relataram descontos indevidos.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que firmou acordo de colaboração premiada de forma voluntária e sem pressões da Polícia Federal.
A dúvida surgiu após a divulgação de mensagens entre Cid e o advogado Eduardo Kuntz, nas quais o militar demonstrava hesitação sobre a delação. Fux expressou críticas ao fato de Cid ter prestado nove depoimentos distintos, sugerindo omissões.