O advogado Paulo Meira Passos, especialista em direito, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não atende aos requisitos para prisão preventiva. Segundo o especialista, a medida só pode ser decretada em casos específicos, como risco à ordem pública ou econômica.
Na última terça-feira (18) o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF a denúncia contra Bolsonaro e mais 33 pessoas acusadas de estimular e realizar atos contra o Estado Democrático de Direito.
O advogado ainda destacou que a decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes, mas que “não há indícios que justifiquem a prisão do ex-presidente, já que não existe necessidade para garantir a ordem pública, ordem econômica ou aplicação da lei penal”.
