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Everardo Gueiros critica PL que limita atuação de advogados do TCU

Foto: Paulo Henrique Carvalho/Agência Brasília

O advogado Everardo Gueiros, candidato à presidência da OAB-DF, criticou o Projeto de Lei defendido pelo presidente do TCU, Bruno Dantas, que proíbe servidores do órgão público de advogarem em causas privadas. Gueiros considerou a medida como sendo uma “afronta à categoria”.

O advogado também afirmou que os advogados do Tribunal “contam com seu apoio para lutar contra o PL”. Para ele, o projeto pode abrir precedentes para restrições em outras esferas.

Nesta quarta-feira (6), Bruno Dantas declarou apoio à candidatura de Paulo Maurício, o Poli, à presidência da OAB-DF. Dantas mencionou sua amizade de “longa data” com Poli e afirmou que “tem uma torcida” para que ele vença as eleições.

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Inelegível desde 2023 por decisão do TSE, Bolsonaro participou de encontros com aliados ao longo da semana, sendo recebido em restaurantes em São Paulo e Alexânia (GO).

Portaria do MS sobre atendimento trans no SUS gera reação conservadora

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Uma portaria do Ministério da Saúde que amplia os serviços para pessoas trans no SUS e reduz a idade mínima para o uso de bloqueadores de puberdade e hormônios está sendo alvo de forte oposição por parte de parlamentares conservadores.

Deputados como Hélio Lopes (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG) criticaram a decisão, prometendo ações legislativas para reverter a portaria.

Lira deve acelerar pautas sobre reforma tributária e pacote fiscal na próxima semana

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve priorizar na próxima semana a votação do projeto de regulamentação da reforma tributária e do pacote fiscal enviado pelo governo. Sessões foram convocadas para segunda-feira (16), e reuniões ao longo do fim de semana devem destravar as negociações.

O grupo de trabalho da reforma tributária discutirá no domingo (15) as mudanças feitas no Senado, com previsão de apresentação do novo relatório ao plenário até terça-feira (16). Relatórios do pacote fiscal devem ser ajustados ao longo da semana, com votação esperada até sexta-feira (20).

Deputado pede investigação sobre compra de mineradora por estatal chinesa

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) solicitou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a abertura de uma investigação sobre a aquisição da Mineração Taboca pela estatal chinesa China Nonferrous Trade.

O parlamentar expressou preocupação com riscos à soberania nacional e à preservação ambiental na Amazônia, afirmando que a exploração de minerais estratégicos, essenciais para setores como energia nuclear e defesa, exige maior controle.

ANPD fiscaliza 20 grandes empresas por falta de DPO e canal eficaz

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu processo contra 20 empresas de grande porte por não indicarem o responsável pelo tratamento de dados pessoais, o DPO, conforme exige o Art. 41 da LGPD. O órgão também cobra canais de comunicação efetivos para atender titulares de dados.

A ausência de um DPO ou de canais funcionais compromete o exercício de direitos como acesso, correção e exclusão de dados, além de prejudicar a transparência no tratamento das informações, aponta Fabrício Lopes, da ANPD.