O ministro do STF Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio da execução de 1.283 emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi motivada pela falta de regularização das contas vinculadas aos repasses.
Segundo a AGU, essas contas não atendem aos critérios de rastreabilidade exigidos. Dino destacou que já havia flexibilizado prazos anteriores para adequações. A liberação dependerá de aval do Ministério da Saúde atestando a regularização.
Das 7.322 emendas apresentadas, 6.040 contas já estão em conformidade. Dino também solicitou que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS avalie cada caso pendente. O bloqueio visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
