O ministro do STF, Flávio Dino, comunicou que decidirá ainda nesta quarta-feira (26) sobre o acordo proposto pelo Congresso para a liberação das emendas parlamentares, que estão bloqueadas após determinação de transparência na destinação dos recursos.
O plano apresentado pelos presidentes da Câmara e do Senado prevê rastreabilidade, identificação dos autores das emendas e detalhamento dos pagamentos. Atualmente, cerca de R$ 50 bilhões são distribuídos via emendas, originadas do chamado Orçamento Secreto.
A exigência de transparência foi determinada por Dino para permitir fiscalização sobre os repasses. O acordo atual, articulado pelos parlamentares Davi Alcolumbre e Hugo Motta, conta com o aval do governo Lula.
