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Flávio Dino suspende emendas para faculdades estaduais em 8 estados

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do STF Flávio Dino determinou nesta terça-feira (1º) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para instituições de ensino superior e fundações de apoio em oito estados que descumpriram regras de transparência.

A decisão afeta unidades estaduais de ensino e fundações no Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. Segundo Dino, milhares de planos de trabalho não foram cadastrados entre 2020 e 2023, envolvendo “dezenas de bilhões” do orçamento federal.

Os estados terão 90 dias para explicar a aplicação dos recursos. O ministro apontou falhas em planejamento, controle e prestação de contas.

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