O ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão de repasses de emendas parlamentares para 13 ONGs, após fiscalização da CGU.
A decisão inclui auditoria com prazo de 60 dias para um relatório técnico e intimação de 9 ONGs com informações incompletas, que terão 10 dias para se adequar às normas de transparência.
As ONGs poderão ser incluídas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Impedidas (CEPIM). A decisão segue investigações da “Farra das ONGs”, que apontaram R$ 455 milhões destinados a projetos entre 2021 e 2023.