Distribuidoras de bebidas do Plano Piloto estão proibidas de funcionar após a meia-noite. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (05) e atinge todos os dias da semana, inclusive feriados.
A regra está na Ordem de Serviço nº 45/2025, assinada pela Administração Regional do Plano Piloto. O texto não apresenta justificativas técnicas e será executado com apoio do DF Legal.
A decisão provocou reação imediata do setor. Empresários e entidades se reúnem nesta segunda (05), às 17h, na Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), para articular resposta jurídica à norma.
A ação será liderada pelo advogado Marco Vicenzo, que afirma que a portaria é “abusiva, viola princípios constitucionais e será contestada no Judiciário com todo o rigor jurídico necessário”.