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Gilmar diz que governo Bolsonaro disseminou discurso de ódio e desinformação

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes afirmou que o governo Bolsonaro disseminou discurso de ódio, fanatismo político e desinformação, contribuindo para os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.

Os ataques às sedes dos Três Poderes causaram danos materiais de R$ 24 milhões, além de perdas imateriais em obras de arte e objetos raros.

Mendes defendeu uma regulação robusta das redes sociais, alinhada a modelos europeus, destacando que isso não equivale a censura, mas protege direitos fundamentais e promove responsabilidade digital.

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A Embrapa argumentou que, como empresa pública federal que presta serviços não concorrenciais e sem fins lucrativos, suas dívidas devem seguir o regime constitucional de precatórios, conforme decisões anteriores do STF.