O ministro Gilmar Mendes, do STF, ordenou mutirões carcerários pelo CNJ para garantir o cumprimento da decisão que substitui a prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.
A decisão ocorreu no caso de uma mulher presa por tráfico de cinco gramas de crack. O ministro concedeu prisão domiciliar, ressaltando que a medida visa proteger os direitos das crianças dependentes das mães.
Gilmar destacou que juízes de instâncias inferiores têm negado o benefício, apesar do entendimento da Segunda Turma do STF. Os mutirões revisarão prisões e promoverão ações de cidadania.
