O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou dois recursos do Ministério Público do Rio de Janeiro que tentavam reabrir o caso das “rachadinhas” contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O magistrado argumentou que o MP perdeu prazos para recorrer e tentou rediscutir o foro especial, já consolidado pelo STF.
O caso foi anulado pelo TJRJ em 2020, e o Supremo manteve o foro privilegiado de Flávio em 2021. Apesar da decisão, Gilmar destacou que novas investigações ainda podem ser feitas com provas não consideradas ilícitas.
