O Ministério da Justiça arquivou processo administrativo contra Mercado Livre e Mercado Pago por suposta comercialização irregular de obras protegidas por direito autoral. A decisão reconheceu as medidas adotadas pelas empresas no combate a pirataria.
A plataforma implementou sistemas de controle como o Band Protection Program, denúncias e monitoramento ativo. Diante dessas ações, o governo considerou exaurida a finalidade do processo.
O caso pode ser reavaliado caso surjam novos elementos. A decisão foi fundamentada na Nota Técnica 1/2025 e publicada conforme a Lei 9.784/1999.
