Os ministérios do Desenvolvimento e das Relações Exteriores lamentaram a decisão dos EUA de aplicar tarifa de 10% sobre todas as exportações do Brasil. Segundo nota oficial, a medida viola compromissos com a OMC e afeta diversos setores.
O governo afirmou que manterá diálogo com os EUA, mas também avalia ações para garantir reciprocidade, incluindo recursos legais. A Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada no Congresso como resposta às barreiras comerciais.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa atacadista de laticínios a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um funcionário vítima de humilhações homofóbicas feitas por superiores e divulgadas no TikTok.
Também foram relatadas ofensas em grupo de WhatsApp da empresa, sem qualquer ação corretiva do empregador. A decisão elevou o valor inicialmente fixado em R$ 5 mil pela 11ª Vara do Trabalho de Campinas.
O Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (Cibs), da Fundação Oswaldo Cruz, foi projetado para ser a maior fábrica de vacinas da América Latina, mas, após 16 anos e R$ 1,2 bilhão investidos, o terreno em Santa Cruz (RJ) segue abandonado.
No lugar da produção de 120 milhões de frascos por ano, há apenas alicerces e pasto para cerca de 40 bois. A obra, iniciada em 2009, enfrenta atrasos por burocracia, falta de verbas e suspeitas de irregularidades.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Helielton dos Santos, indígena acusado de participar dos bloqueios pós-eleições de 2022, cumpra prisão domiciliar. Ele estava preso desde setembro de 2023.
A decisão impõe tornozeleira eletrônica e proíbe uso de redes sociais, entrevistas e contato com outros investigados. Moraes entendeu que não há mais risco de novos crimes ou de interferência na investigação.
Cristina Buarque, cantora e compositora brasileira, faleceu aos 74 anos. Irmã de Chico Buarque, ficou conhecida em 1974 com a canção “Quantas Lágrimas” e viveu longe dos holofotes, dedicando-se ao samba em rodas tradicionais de Paquetá, no Rio.
Seu filho, Zeca Ferreira, destacou sua integridade, paixão pela música e a escolha por uma vida simples, buscando canções escondidas e autênticas, longe do sucesso comercial.
O STF condenou 523 pessoas por envolvimento nos atos extremistas de 8 de Janeiro de 2023. As penas variam de 1 a 17 anos de prisão, conforme a gravidade dos crimes. Outras 540 pessoas firmaram acordos de não persecução penal com a PGR.
Esses acordos, previstos na Lei nº 13.964/2019, foram destinados a acusados de crimes sem violência, como incitação e associação criminosa. Em troca da confissão, os réus evitam condenação e se comprometem com medidas como prestação de serviços, multa e suspensão do uso de redes sociais.