O governador Helder Barbalho (MDB) sancionou a lei que cria o Plano Estadual Amazônia Agora, visando combater o desmatamento e alcançar a neutralidade de carbono até 2030. O plano inclui a Força Estadual de Combate ao Desmatamento e o Fundo da Amazônia Oriental.
A proposta prevê incentivo a práticas de baixo carbono e envolve comunidades locais. O cumprimento das metas será monitorado por um núcleo permanente e um painel científico.
Uma portaria do Ministério da Saúde que amplia os serviços para pessoas trans no SUS e reduz a idade mínima para o uso de bloqueadores de puberdade e hormônios está sendo alvo de forte oposição por parte de parlamentares conservadores.
Deputados como Hélio Lopes (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG) criticaram a decisão, prometendo ações legislativas para reverter a portaria.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve priorizar na próxima semana a votação do projeto de regulamentação da reforma tributária e do pacote fiscal enviado pelo governo. Sessões foram convocadas para segunda-feira (16), e reuniões ao longo do fim de semana devem destravar as negociações.
O grupo de trabalho da reforma tributária discutirá no domingo (15) as mudanças feitas no Senado, com previsão de apresentação do novo relatório ao plenário até terça-feira (16). Relatórios do pacote fiscal devem ser ajustados ao longo da semana, com votação esperada até sexta-feira (20).
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) solicitou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a abertura de uma investigação sobre a aquisição da Mineração Taboca pela estatal chinesa China Nonferrous Trade.
O parlamentar expressou preocupação com riscos à soberania nacional e à preservação ambiental na Amazônia, afirmando que a exploração de minerais estratégicos, essenciais para setores como energia nuclear e defesa, exige maior controle.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu processo contra 20 empresas de grande porte por não indicarem o responsável pelo tratamento de dados pessoais, o DPO, conforme exige o Art. 41 da LGPD. O órgão também cobra canais de comunicação efetivos para atender titulares de dados.
A ausência de um DPO ou de canais funcionais compromete o exercício de direitos como acesso, correção e exclusão de dados, além de prejudicar a transparência no tratamento das informações, aponta Fabrício Lopes, da ANPD.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Roberto Jefferson a mais nove anos de prisão por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A decisão foi tomada por maioria, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, prevalecendo.
Ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin concordaram com a condenação, mas sugeriram uma pena menor. André Mendonça divergiu, afirmando que o caso não seria de competência do STF. Jefferson foi denunciado pela PGR por incitar ataques contra instituições democráticas.