O governo do Rio de Janeiro questiona no Tribunal de Justiça a decisão arbitral favorável à concessionária Iguá, que buscava o reequilíbrio financeiro de seu contrato. O governo recorreu ao uso de um pedido de suspensão de liminar, procedimento exclusivo do poder público.
Especialistas alertam que o episódio pode prejudicar a segurança jurídica e o ambiente de negócios no estado, com reflexos negativos para as concessões de serviços públicos.
Para alguns juristas, a arbitragem, reconhecida por reduzir custos e tempo de resolução, pode ser enfraquecida.
