O presidente Lula enviou ao Congresso um projeto de lei que cria carreiras e trata do reajuste salarial de servidores públicos efetivos e comissionados. A proposta foi publicada nesta quarta-feira (2/4) no Diário Oficial da União.
A medida substitui uma MP editada em dezembro, que perderá validade em abril por não ter sido aprovada pelo Congresso. O envio do PL foi antecipado pelo Ministério da Gestão.
O pagamento do reajuste, com valores retroativos, está previsto para 2 de maio, após a aprovação do Orçamento de 2025 no fim de março.