O governo propôs ao Congresso a utilização de superávits de oito fundos nacionais para cobrir déficits orçamentários entre 2025 e 2030. A medida integra o pacote de corte de gastos e busca maior flexibilidade orçamentária.
Fundos como o de Aviação Civil (FNAC) e o de Defesa de Direitos Difusos (FDD) podem ter recursos excedentes redirecionados. Segundo o Tesouro Nacional, o saldo acumulado dos fundos foi de R$ 45 bilhões em 2023.
A proposta ainda depende de aprovação na Câmara e no Senado e visa usar apenas valores não comprometidos entre exercícios financeiros.
