O governo federal enviará ao Congresso um projeto de lei para transformar em norma legal os reajustes dos servidores públicos da União negociados em 2024. As correções não foram aplicadas por falta de aprovação do Orçamento, que só ocorreu em 20 de março.
Com a aprovação, o governo planeja efetuar os pagamentos retroativos a janeiro de 2025 na folha de 2 de maio. A MP 1.286, editada em dezembro sobre o tema, será prorrogada para garantir tempo de tramitação do novo projeto.
O professor e pesquisador Eliel Benites detalha o avanço do projeto de criação da Universidade Indígena no Brasil, em discussão com o MEC e o Ministério dos Povos Indígenas. A proposta, prevista para ser finalizada ainda em 2025, busca valorizar os saberes tradicionais e respeitar a diversidade cultural dos 305 povos indígenas.
A instituição funcionará em rede, conectando povos, territórios e biomas, com currículos específicos e orientação intercultural. Segundo o acadêmico, "será um marco para a educação diferenciada e para o fortalecimento das identidades indígenas no ensino superior".
O Programa da ONU para o Desenvolvimento planeja investir US$1,3 bilhão na Síria em três anos, com foco na reconstrução e inovação digital. Segundo Abdallah Dardari, o país é visto como um "bem público global" após 14 anos de conflito e a saída de Bashar al-Assad.
O plano inclui infraestrutura, proteção social e apoio a startups, além da introdução de inteligência artificial. O financiamento envolverá o Banco Mundial, FMI, Arábia Saudita e Turquia.
O ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, pediu ao STF que não seja punido caso apareça em vídeos feitos por terceiros durante o julgamento da denúncia da PGR por tentativa de golpe. Ele está autorizado a acompanhar as sessões de 22 e 23 de abril, mas teme violar medidas cautelares.
Martins foi multado em R$ 20 mil por aparecer em vídeo publicado por seu advogado. A defesa alega que ele não tem controle sobre gravações feitas por outros durante os julgamentos públicos.
O número de indígenas eleitos no Brasil cresceu e bateu recorde entre 2014 e 2022, mas segue muito abaixo da proporção populacional. Apenas 24 assumiram cargos nos Executivos locais e seis na Câmara nesse período.
Com 0,83% da população, os indígenas ocupam só 0,14% das vagas executivas e 0,39% das legislativas. Para especialistas, o voto identitário e a autodeclaração mostram avanços, mas faltam articulação e visibilidade.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu nesta sexta (18) regras mais rígidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo ela, os filtros atuais das plataformas não são suficientes, e o maior desafio está nos aplicativos de mensagens.
Ex-ministra de Direitos Humanos no governo Bolsonaro, Damares afirmou que não se pode adiar a discussão sobre os riscos enfrentados por menores online. O debate ganhou força após a morte de Sarah Raíssa, de 8 anos, em um desafio no TikTok.