INSS: Governo poderá usar verba pública para ressarcimento, diz Tebet | Vero Notícias INSS: Governo poderá usar verba pública para ressarcimento, diz Tebet
pesquisa
 | 
menu

INSS: Governo poderá usar verba pública para ressarcimento, diz Tebet

Foto: Fabio Rodrigue-Pozzebom/Agência Brasil

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (8) que o governo federal poderá utilizar dinheiro público para complementar o ressarcimento das vítimas de descontos indevidos no INSS, caso os valores obtidos com a apreensão de bens das associações envolvidas não sejam suficientes.

A primeira opção para ressarcir as vítimas é utilizar os recursos bloqueados das associações investigadas, que somam mais de R$ 2 bilhões até o momento. Segundo Tebet, a Junta de Execução Orçamentária avaliará a situação na próxima semana, seguindo a determinação do presidente Lula de garantir o ressarcimento aos lesados.

A ministra destacou que, caso o uso de dinheiro público se torne necessário, o governo adotará uma postura ponderada, garantindo que apenas aqueles comprovadamente lesados sejam compensados, evitando ressarcimentos indevidos.

notícias relacionadas

STF julgará aposentadoria compulsória de empregados públicos

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

O STF vai definir se é preciso lei complementar para aplicar a regra da reforma da Previdência de 2019 que prevê a aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos. O tema teve repercussão geral reconhecida e deve unificar decisões judiciais.

O caso analisado envolve ex-empregada da Conab desligada aos 75 anos. Ela questiona a retroatividade da norma e defende que a aposentadoria compulsória não se aplica a empregados públicos.

Fachin diz que IA não substitui juiz no Judiciário

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin (STF) afirmou em Boa Vista (RR), que a inteligência artificial deve ser usada como ferramenta complementar no Judiciário, sem substituir a atividade humana.

Durante palestra no TJ-RR, defendeu que a tecnologia deve estar s"ubordinada aos direitos humanos e à Constituição". Segundo ele, valores como dignidade e igualdade são insubstituíveis.

Boulos e Nunes disputam autoria de apoio a motoboys

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Boulos (PSOL) acusou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) de copiar sua promessa de criar pontos de apoio a motoboys, em meio à polêmica judicial sobre mototáxis em SP.

A prefeitura afirma que o projeto já era debatido desde 2021 com o Sindimoto. Estão previstas unidades na Paulista e no Brooklin.

Soraya cogita demandar STF para ampliar CPI das Bets

Foto: Felipe Sóstenes / Câmara dos Deputados

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pode acionar o STF para garantir mais tempo de funcionamento à CPI das Apostas, caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não leia requerimento com 29 assinaturas favoráveis.

Alcolumbre prorrogou os trabalhos por 45 dias, mas Soraya defende 130. Antes de ir ao Supremo, ela seguirá negociando a ampliação do prazo com o presidente do Senado.

Justiça valida autuação da ANS contra a Unimed Curitiba

Foto: divulgação

O TRF4 reconheceu como legal a autuação da ANS contra a Unimed Curitiba por direcionamento indevido de beneficiário. A decisão confirma que a operadora violou normas ao impedir atendimento em hospital credenciado, obrigando uso de unidade própria.

A AGU reverteu entendimento anterior do TRF4 após atuação no STJ, que determinou novo julgamento com base na ausência de previsão contratual e necessidade de ação judicial para garantir o atendimento.