O Itamaraty considerou positivo o avanço do projeto de lei da reciprocidade econômica, aprovado nesta terça (1º) no Senado, como resposta às novas tarifas impostas pelos EUA.
Para diplomatas, a proposta oferece respaldo interno contra medidas unilaterais no comércio internacional.
O texto autoriza a Camex a adotar contramedidas proporcionais, incluindo suspensão de concessões comerciais e direitos de propriedade intelectual. A medida tem apoio do governo e da bancada ruralista.
O número de indígenas eleitos no Brasil cresceu e bateu recorde entre 2014 e 2022, mas segue muito abaixo da proporção populacional. Apenas 24 assumiram cargos nos Executivos locais e seis na Câmara nesse período.
Com 0,83% da população, os indígenas ocupam só 0,14% das vagas executivas e 0,39% das legislativas. Para especialistas, o voto identitário e a autodeclaração mostram avanços, mas faltam articulação e visibilidade.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu nesta sexta (18) regras mais rígidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo ela, os filtros atuais das plataformas não são suficientes, e o maior desafio está nos aplicativos de mensagens.
Ex-ministra de Direitos Humanos no governo Bolsonaro, Damares afirmou que não se pode adiar a discussão sobre os riscos enfrentados por menores online. O debate ganhou força após a morte de Sarah Raíssa, de 8 anos, em um desafio no TikTok.
A Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abriu investigação contra Anderson Sanshiro Caetano Okasaki, de 41 anos, após ele divulgar um vídeo fardado comentando a morte de três colegas em uma perseguição na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro.
O vídeo gerou repercussão por seu teor emocional e pelo uso não autorizado do uniforme. No vídeo, já deletado, Okasaki lamentava as mortes e questionava se vale a pena lutar por uma sociedade que, segundo ele, não valoriza o trabalho policial.
A 1ª Turma do STJ decidiu que o Ministério Público Federal não tem legitimidade para recorrer em processo que discute a exclusão de empresa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O MPF alegava repercussão social e fiscal do caso.
O relator Benedito Gonçalves destacou que não há vulnerabilidade da Fazenda nem comprovação de impacto coletivo, rejeitando a atuação do MPF como fiscal da lei ou da ordem jurídica.
Em entrevista ao O Globo, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o movimento pró-anistia dos condenados por 8 de janeiro visa beneficiar os mentores dos atos golpistas, e não apenas participantes com menor envolvimento, como tem sido alegado.
Para o decano do STF, não cabe ao Supremo revisar as penas, mas é possível analisar casos individuais que justifiquem progressão. Ele também rebateu críticas e defendeu a atuação da Corte diante da gravidade dos ataques.