Justiça dá 48 horas para governo explicar fraudes no INSS

Política

Justiça dá 48 horas para governo explicar fraudes no INSS

07/05/2025 - 21h36 - Atualizada 07/05/2025 - 21h36

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Justiça Federal determinou que o Governo Federal e o INSS se manifestem, em até 48 horas, sobre as denúncias de fraudes bilionárias envolvendo benefícios previdenciários.

A decisão partiu da 14ª Vara Federal Cível do DF, em resposta a uma ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o vereador Guilherme Kilter (Novo).

A ação cobra explicações sobre as irregularidades e medidas para evitar novos prejuízos aos cofres públicos. O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho também acionou o Ministério Público Federal para acompanhar o caso.

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Deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Pedro Campos (PSB-PE) debateram a criação da CPI do INSS, proposta para investigar fraudes em descontos na folha de aposentados. Sóstenes defendeu a comissão como um direito da minoria e criticou a demora da Câmara em instalá-la.

Campos, da base do governo, ponderou que a CPI pode politizar o tema e interferir nas investigações já em curso. Ele afirmou que a decisão cabe ao STF, onde o ministro Luiz Fux analisa pedido para obrigar a criação do colegiado.

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Foto: divulgação

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.136/2025, instituindo o Dia Nacional do Brega, que será celebrado anualmente em 14 de fevereiro. A data homenageia o cantor Reginaldo Rossi, nascido nesse dia e considerado um dos ícones do gênero musical.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 22 de maio e teve origem no Projeto de Lei 5.616/2023, aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Educação e Cultura do Senado. A medida não passou por votação em plenário.

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