O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região extinguiu, por unanimidade, a ação que obrigava a Uber a reconhecer vínculo empregatício de motoristas e pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
Os juízes decidiram que o Ministério Público do Trabalho (MPT) “não tem legitimidade para defender direitos individuais dos motoristas, que devem buscar reconhecimento do vínculo em ações próprias”.
A Uber celebrou a decisão, afirmando que a Justiça tem reiteradamente negado o vínculo empregatício. O MPT ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
