A Justiça Federal do Distrito Federal declarou extinta a punibilidade do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega em ação da Operação Zelotes.
A decisão foi tomada pelo juiz Antônio Claudio Macedo após pedido da defesa, que alegou prescrição do crime tributário.
Mantega era acusado de favorecer o Grupo Cimento Penha em julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Como tem mais de 70 anos, o prazo prescricional foi reduzido à metade, resultando na extinção do caso.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que seu colega Filipe Barros (PL-PR), atual presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara (Credn), seguirá as mesmas pautas que ele promoveria. Eduardo, que se licenciou do mandato e permanece nos EUA, disse manter contato com Barros.
Eduardo era cotado para presidir a comissão, mas decidiu não retornar ao Brasil temendo prisão. A licença veio após pedido do PT pela apreensão de seu passaporte, negado pelo STF. O deputado mantém articulações com aliados de Donald Trump e Javier Milei.
A pesquisa Ipsos-Ipec revelou queda geral na avaliação do governo Lula, inclusive na educação — única área que mantinha saldo positivo até então. Em março, 36% avaliaram a gestão educacional como boa/ótima e outros 36% como ruim/péssima.
Áreas como combate à inflação, controle de gastos e segurança pública têm os piores índices, com avaliações negativas entre 50% e 57%. Outras políticas, como saúde, meio ambiente e combate à fome, também registraram alta percepção negativa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil visa corrigir distorções que beneficiam os mais ricos. Segundo ele, o projeto mira o 1% da população com maior renda, que escapava da cobrança.
A compensação virá por meio de um imposto mínimo de 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, afetando cerca de 141 mil contribuintes, com previsão de arrecadação de R$ 25,2 bilhões.
A Corregedoria da OAB-RJ pediu a exclusão e suspensão preventiva do advogado José Francisco Abud, após ele fazer declarações racistas contra a juíza Helenice Rangel. O caso será analisado pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
A OAB-RJ afirmou que Abud teve conduta incompatível com a advocacia, tornando-se moralmente inidôneo. Além do ataque à juíza, ele é acusado de outras ofensas a advogadas. O TJ-RJ considerou a fala inadmissível e violadora dos princípios éticos.
O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, afirmou que as falhas tecnológicas no primeiro dia do novo crédito consignado foram pontuais e não comprometeram o programa.
A estreia da plataforma desenvolvida pela Dataprev teve intermitências e falhas de conexão com bancos, além de pedidos que não apareceram no sistema. Apesar disso, mais de 13 milhões de simulações foram registradas e 1.349 contratos firmados.