O 6º Juizado Especial Cível de Brasília inocentou o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) em processo movido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação pedia indenização por danos morais e retratação pública, mas o juiz Júlio César Lérias Ribeiro considerou os fatos prescritos.
O magistrado destacou que as declarações de Boulos, que associaram Bolsonaro à execução da vereadora Marielle Franco, foram feitas no exercício do mandato e estão protegidas pela imunidade parlamentar e liberdade de expressão.
A decisão ressaltou que as manifestações ocorreram em contexto político e foram divulgadas em perfis institucionais do deputado. Além da prescrição, o juiz concluiu que as declarações não extrapolaram os limites da crítica política legítima.
