Justiça mantém decisão que obriga Freixo a pagar R$ 30 mil a Flávio Bolsonaro

Política

Justiça mantém decisão que obriga Freixo a pagar R$ 30 mil a Flávio Bolsonaro

05/04/2025 - 15h30

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais ao senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (4) pela 10ª Câmara de Direito Privado do TJRJ.

A ação foi motivada por uma publicação feita por Freixo nas redes sociais em 2021, que simulava uma ficha criminal do senador. A defesa do ex-deputado alegou que a postagem estava amparada na liberdade de expressão.

A publicação fazia referência à denúncia do MP-RJ sobre um suposto esquema de “rachadinha”. O caso foi arquivado em 2022 após decisão do STJ e reaberto neste ano.

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O professor e pesquisador Eliel Benites detalha o avanço do projeto de criação da Universidade Indígena no Brasil, em discussão com o MEC e o Ministério dos Povos Indígenas. A proposta, prevista para ser finalizada ainda em 2025, busca valorizar os saberes tradicionais e respeitar a diversidade cultural dos 305 povos indígenas.

A instituição funcionará em rede, conectando povos, territórios e biomas, com currículos específicos e orientação intercultural. Segundo o acadêmico, "será um marco para a educação diferenciada e para o fortalecimento das identidades indígenas no ensino superior".

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O Programa da ONU para o Desenvolvimento planeja investir US$1,3 bilhão na Síria em três anos, com foco na reconstrução e inovação digital. Segundo Abdallah Dardari, o país é visto como um "bem público global" após 14 anos de conflito e a saída de Bashar al-Assad.

O plano inclui infraestrutura, proteção social e apoio a startups, além da introdução de inteligência artificial. O financiamento envolverá o Banco Mundial, FMI, Arábia Saudita e Turquia.

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Filipe Martins pede proteção por vídeos de terceiros

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Foto: Filipe Martins/ X/Agência Brasil

O ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, pediu ao STF que não seja punido caso apareça em vídeos feitos por terceiros durante o julgamento da denúncia da PGR por tentativa de golpe. Ele está autorizado a acompanhar as sessões de 22 e 23 de abril, mas teme violar medidas cautelares.

Martins foi multado em R$ 20 mil por aparecer em vídeo publicado por seu advogado. A defesa alega que ele não tem controle sobre gravações feitas por outros durante os julgamentos públicos.

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O número de indígenas eleitos no Brasil cresceu e bateu recorde entre 2014 e 2022, mas segue muito abaixo da proporção populacional. Apenas 24 assumiram cargos nos Executivos locais e seis na Câmara nesse período.

Com 0,83% da população, os indígenas ocupam só 0,14% das vagas executivas e 0,39% das legislativas. Para especialistas, o voto identitário e a autodeclaração mostram avanços, mas faltam articulação e visibilidade.

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Damares defende regras rígidas para proteger crianças

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Foto: Isac Nóbrega/PR

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu nesta sexta (18) regras mais rígidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo ela, os filtros atuais das plataformas não são suficientes, e o maior desafio está nos aplicativos de mensagens.

Ex-ministra de Direitos Humanos no governo Bolsonaro, Damares afirmou que não se pode adiar a discussão sobre os riscos enfrentados por menores online. O debate ganhou força após a morte de Sarah Raíssa, de 8 anos, em um desafio no TikTok.

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