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Lewandowski apresentará nova versão da PEC da segurança pública

Foto: Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski (MJSP) divulgará nesta quarta-feira (15) uma nova versão da PEC da segurança pública.

A proposta inclui o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), a constitucionalização dos fundos nacionais de segurança e a ampliação das atribuições da PRF e da PF.

Para vencer a resistência de governadores, o novo texto garantirá a autonomia dos Estados e municípios. No entanto, a sugestão de permitir que Estados legislem sobre matéria penal e penitenciária, proposta por Ronaldo Caiado (GO), será descartada.

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Câmara aprova punição para escolas que recusarem matrículas

Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que pune escolas que se recusarem a matricular estudantes sem justificativa. A proposta agora segue para o Senado.

O texto, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-SE) e relatoria de Adriana Accorsi (PT-GO), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e prevê advertência, suspensão de novas matrículas ou até perda do credenciamento da instituição.

Haddad eleva previsão de corte de gastos para R$ 34 bilhões em 2025

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (11) que a economia com o pacote de cortes de gastos foi revisada para R$ 34 bilhões em 2025, acima da estimativa anterior de R$ 30 bilhões.

Desses valores, R$ 19 bilhões representarão folga no orçamento, enquanto R$ 15 bilhões serão usados para cobrir novas despesas. As medidas, já aprovadas pelo Congresso, serão incluídas no Orçamento, previsto para votação em março.

Prefeito de Rio Branco nomeia esposa como chefe de gabinete

Foto: Divulgação

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), nomeou sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, como chefe de gabinete. A nomeação foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial do Estado do Acre.

A decisão segue entendimento do STF de 2024, que permite a ocupação de cargos de chefia no Executivo por familiares. Bocalom, reeleito no primeiro turno, ficará no cargo até 2028. A prefeitura ainda não se pronunciou sobre a nomeação.

PGR é contra pedidos de indulto para Daniel Silveira

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (11) contra os pedidos de indulto da defesa do ex-deputado Daniel Silveira. O órgão argumenta que ele violou condições judiciais e que seus crimes não se enquadram nos critérios do decreto presidencial.

A defesa de Silveira fez 12 pedidos de indulto, incluindo o indulto natalino de Lula, que excluiu condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Barroso diz que tribunais permitirão que advogados levem casos para plenário físico

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, recomendou nesta terça-feira (11) que tribunais estaduais permitam que advogados solicitem o destaque de julgamentos virtuais, levando os casos para plenário físico.

A medida ajusta uma resolução de 2024 que previa que apenas magistrados pudessem fazer essa solicitação. Barroso afirmou que a sustentação oral deve ser síncrona, exceto em casos que justifiquem gravação, como no STF e STJ.