A nova versão da PEC da Segurança Pública, liderada por Ricardo Lewandowski, visa fortalecer a integração entre entes federados no combate ao crime organizado, garantindo a autonomia das polícias estaduais.
Ajustes foram feitos para atender preocupações de governadores, evitando interferências federais. A proposta reforça a colaboração entre forças estaduais, amplia competências das Polícias Federal e Rodoviária Federal e aborda lacunas em patrulhas de ferrovias e hidrovias.
Governadores pedem mais recursos para os fundos de segurança e maior participação na gestão, mas o MJSP limita essa contribuição a caráter opinativo. A PEC será debatida no Congresso, permitindo que governadores, por meio de seus parlamentares, apresentem mudanças.