O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou nesta sexta-feira (28) uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Segundo o documento, o parlamentar do Novo teria classificado o Supremo Tribunal Federal como uma “organização mafiosa” e teria atacado o ministro Alexandre de Moraes após a Corte tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado.
Lindbergh argumenta que as declarações de Van Hattem não estão protegidas pela liberdade de expressão ou imunidade parlamentar, “configurando discurso de ódio contra instituições democráticas”. Ele sustenta que os ataques ao STF e a seus ministros devem ser punidos.