Arthur Lira, presidente da Câmara, afirmou que a PEC que limita decisões monocráticas no STF visa aumentar a transparência sem interferir na autonomia da Corte.
A proposta permite decisões individuais apenas em casos urgentes durante o recesso, com a exigência de aprovação pelo plenário em até 30 dias.
Lira reforçou que a PEC promove colegialidade no STF e não prejudica sua função, ao contrário, aprimora a atuação judicial e busca evitar prolongamento de decisões provisórias, trazendo maior segurança jurídica, revelou o G1.
