O presidente Lula sancionou lei que amplia de 55 para 70 o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas. A medida busca melhorar o atendimento à crescente demanda processual na corte, que abrange 20 milhões de pessoas no interior de São Paulo.
A ampliação, baseada em estudos do TRT-15 e em diretrizes do CSJT, inclui a criação de cargos comissionados e funções, respeitando as regras fiscais e orçamentárias. A norma também extingue 25 cargos vagos de juiz substituto.
O projeto foi articulado por lideranças do TRT-15 e aprovado pelo CSJT, TST e Congresso. A mudança promete reforçar a celeridade e eficiência no atendimento à população.
