O presidente Lula sancionou a Lei 15.134/2025, que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal dolosa contra juízes, promotores, defensores e outras autoridades no exercício da função ou por causa dela.
A norma inclui como hediondos esses crimes e estende o agravante a parentes próximos das vítimas. A lesão dolosa terá pena ampliada de um terço a dois terços.
Lula vetou trechos que tratavam de proteção especial, sigilo de dados e reconhecimento automático de risco permanente, alegando violação à isonomia e à transparência.
