O presidente Lula sancionou a lei que regula a exploração de energia eólica em alto-mar, vetando trechos sobre termoelétricas e prorrogações de contratos de PCHs e biomassa.
Manteve o artigo que reduz tarifas retroativas para fontes renováveis. A lei define regras para concessões no mar e obriga o envio de relatórios à Aneel, promovendo a expansão da matriz energética renovável no Brasil.
O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), anunciou um decreto para fomentar parcerias entre a cidade e os Estados Unidos. Divulgada nas redes sociais, a medida inclui projetos em comércio, investimentos, turismo e infraestrutura.
Apesar de citar "livre trânsito", o decreto publicado no Diário Oficial não menciona o termo, mas foca em promover integração por meio de seminários, workshops e outras atividades. A medida não trará custos extras ao orçamento municipal.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que acionará a Justiça Trabalhista contra a 99, acusando a empresa de operar sem diálogo e desrespeitar regulamentações.
Tentativa da prefeitura de aplicar multas foi negada pela Justiça, que citou precedentes sobre livre iniciativa e concorrência. Nunes se mostrou aberto ao diálogo, mas criticou a empresa por priorizar lucros.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recorreu nesta terça (21) da decisão que extinguiu sua ação contra a resolução do Conanda sobre aborto legal em menores vítimas de violência.
A juíza Liviane Vasconcelos havia rejeitado o pedido, alegando falta de legitimidade da senadora. A defesa argumentou que parlamentares têm direito de questionar normas, com base em parecer da PGR.
O presidente Lula sancionará nesta quarta (22) o Paten, programa que incentiva energia limpa e reduz combustíveis fósseis. O Fundo Verde, gerido pelo BNDES, financiará projetos de energia renovável e captura de carbono.
Empresas participantes terão acesso a recursos e poderão renegociar dívidas ao investir em sustentabilidade. Estados e municípios também poderão acessar os fundos via convênios.
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (21), um pedido para suspender a Fundação IBGE+, alegando que a entidade foi criada sem autorização legislativa e ameaça a autonomia do IBGE.
A confederação também denuncia "investidas autoritárias" da gestão de Marcio Pochmann, incluindo decisões unilaterais e falta de diálogo com servidores.