O presidente Lula vetou trechos de um projeto de lei que flexibilizava regras de transparência sobre a remuneração de membros do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso.
O projeto reconhece como “atividade de risco” o trabalho desses profissionais e endurece penas para crimes contra eles. Lula vetou o dispositivo que exigia consideração especial à proteção de seus dados pessoais, sob argumento de que a Lei Geral de Proteção de Dados já garante essa proteção.
O governo também vetou a prioridade imediata de alocação de policiais para segurança de membros do Judiciário, por considerar que a medida poderia prejudicar outras áreas da segurança pública.
