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MDHC defende fortalecimento da LBI contra novo Código de Inclusão

Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Código Brasileiro de Inclusão (CBI).

A secretária Anna Paula Feminella destacou que o foco deve ser a implementação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em vez de criar nova legislação.

Durante o debate, ativistas e especialistas criticaram o CBI, alegando risco de retrocesso. Representantes defenderam o arquivamento do projeto, reforçando a necessidade de fortalecer a legislação existente para promover a inclusão.

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