O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou nesta quarta-feira (30) a “Lei Joca”, que estabelece novas normas para o transporte de animais domésticos em voos.
A medida foi criada após o caso da morte do cachorro Joca, em abril, por falhas logísticas de uma companhia aérea.
A partir de agora, as empresas deverão cumprir o Pata (Plano de Melhorias do Transporte Aéreo de Animais Domésticos), elaborado para aumentar a segurança e o bem-estar dos pets durante viagens aéreas.
O lançamento da candidatura do deputado Reimont à presidência do diretório regional do PT do Rio de Janeiro, realizado ontem no Circo Voador, serviu mais para confirmar o favoritismo de Diego Zeidan do que para impulsionar uma virada.
Com presença tímida de militantes e a ausência dos principais nomes de sua ala de apoio, Lindbergh Farias, Benedita da Silva e André Ceciliano, o evento evidenciou o isolamento político do parlamentar na disputa interna.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou um grupo de trabalho com prazo até o final de junho para propor alterações na norma que regulamenta a indicação de advogados a tribunais superiores, como TRFs, TRTs, STJ e TST.
Composto por dez membros, o grupo avalia mudanças que podem reabrir um antigo e controverso pleito: permitir que conselheiros da própria entidade participem da eleição para compor a lista sêxtupla enviada aos tribunais.
O ex-comentarista da Jovem Pan, Paulo Figueiredo, pediu à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA que recomende sanções contra o ministro Alexandre de Moraes (STF) em até 30 dias. Ele argumenta que Moraes viola direitos de cidadãos em solo americano.
A audiência, realizada nesta terça (24), ouviu outras testemunhas de diferentes nacionalidades sobre supostas violações transnacionais. Figueiredo, denunciado pela PGR por participação em trama golpista, teve seu passaporte cancelado e é considerado foragido.
O tenente-coronel Mauro Cid afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), que alterou sua versão sobre uma reunião com o general Braga Netto após saber da operação "Punhal Verde e Amarelo", que investigou plano golpista em 2022.
Segundo o documento do STF, Cid disse inicialmente que a reunião de 12 de novembro era apenas manifestação de insatisfação com as eleições. Após a operação da Polícia Federal, entendeu que o encontro poderia ter sido mais sério.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as investigações sobre a suposta fraude em descontos do INSS sejam encaminhadas à Corte, após figuras políticas de destaque serem citadas no caso.
Entre os nomes mencionados estão o senador Sergio Moro (União-PR), o deputado Fausto Pinato (PP-SP), o ex-deputado Deltan Dallagnol e o ex-ministro Onyx Lorenzoni.