O ministro Alexandre de Moraes, do STF, agendou para 4 de fevereiro, às 15h, uma audiência por videoconferência com o ex-deputado Daniel Silveira, direto do Presídio José Frederico Marques, no Rio de Janeiro.
Silveira deverá apresentar justificativas para o descumprimento das condições judiciais que resultaram na revogação de seu livramento condicional e seu retorno ao regime fechado em 24 de dezembro.
Entre as possíveis penalidades pelo descumprimento estão a perda de até 1/3 do tempo remido, interrupção do prazo para benefícios e proibição de novo livramento condicional para a mesma pena.
