O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que todos os presos, inclusive os condenados pelos atos de 8 de janeiro, têm direito à assistência religiosa, desde que façam solicitação formal. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (7).
O despacho responde a pedido do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que solicitou autorização para visitas religiosas a condenados, como Débora Rodrigues dos Santos, que cumpre pena em regime domiciliar.
Moraes declarou o pedido prejudicado ao afirmar que a Constituição e a Lei de Execuções Penais já garantem esse direito nos estabelecimentos prisionais.
