Moraes pede manifestação da PGR sobre prisão de Bolsonaro

Política

Moraes pede manifestação da PGR sobre prisão de Bolsonaro

02/04/2025 - 13h22 - Atualizada 02/04/2025 - 13h22

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre um pedido de prisão preventiva contra Jair Bolsonaro. O despacho, emitido em 18 de março, deu à PGR um prazo de cinco dias, mas até o momento não houve resposta.

A vereadora Liana Cirne (PT-PE) apresentou uma notícia-crime acusando o ex-presidente de obstrução da justiça e incitação contra instituições democráticas. O pedido inclui medidas cautelares para barrar novas convocações feitas por Bolsonaro.

Bolsonaro é acusado de convocar mobilizações em favor da anistia de envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro. A defesa alega que as ações violam o artigo 312 do CPP, que trata da garantia da ordem pública e da instrução criminal.

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Deputado Rogério Morro da Cruz se recupera em casa após internação

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28/04/2025 - 12h49 - Atualizada 28/04/2025 - 12h49

Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF

O deputado distrital Rogério Morro da Cruz (PRD) se recupera em casa após dois dias na UTI do Hospital Sírio-Libanês devido a pneumonia e tromboembolismo. Ele recebeu alta no sábado (26).

Nas redes sociais, o parlamentar afirmou que seu estado de saúde é estável e que seguirá em tratamento medicamentoso. Morro da Cruz permanecerá afastado das atividades legislativas nesta semana.

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Governo lança 2º Leilão Eco Invest para recuperar terras degradadas

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28/04/2025 - 12h31 - Atualizada 28/04/2025 - 12h31

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad. (Foto: Diogo Zacarias/MF)

Ministros Fernando Haddad, Marina Silva e Carlos Fávaro participaram do lançamento do 2º Leilão Eco Invest nesta segunda-feira (28), em São Paulo, para captar recursos destinados à recuperação de terras degradadas.

O leilão busca financiar projetos que convertam áreas em sistemas produtivos sustentáveis. Haddad afirmou que a iniciativa visa fortalecer o plano de recuperação de pastagens e fomentar o desenvolvimento sustentável.

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Instalação da comissão do IR deve ocorrer na próxima semana, diz Motta

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28/04/2025 - 12h21 - Atualizada 28/04/2025 - 12h21

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a comissão especial para analisar a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda será instalada na próxima semana.

Rubens Pereira Jr. (PT-MA) presidirá o colegiado e Arthur Lira (PP-AL) será o relator. O governo Lula propôs a mudança em março, prevendo isenção para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026.

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Moraes exige laudos médicos de Collor para decidir sobre prisão domiciliar

Por Ana Paula Marques

28/04/2025 - 12h21 - Atualizada 28/04/2025 - 12h21

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente documentos médicos para fundamentar o pedido de prisão domiciliar.

Moraes estipulou o prazo de 48 horas para a entrega de prontuário, histórico médico e exames já realizados. O ministro também decretou sigilo sobre os documentos relacionados ao estado de saúde de Collor.

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Carf permite crédito de PIS/Cofins em manutenção de navios

Por Gabriel Perez Paterno

28/04/2025 - 12h18 - Atualizada 28/04/2025 - 12h18

Foto: repprodução/X

A 3ª Turma da Câmara Superior do Carf autorizou o crédito de PIS e Cofins sobre depreciação de gastos com docagens e paradas de manutenção de navios. A divergência foi aberta pela conselheira Tatiana Belisário, que defendeu a possibilidade com base em soluções de consulta.

Por outro lado, o colegiado negou, por maioria, o crédito sobre a aquisição de embarcações e o aproveitamento de créditos extemporâneos, mantendo o entendimento de que tais despesas não prolongam a vida útil dos bens.

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