O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (8) a realização de uma sessão virtual da Primeira Turma para analisar o pedido da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A solicitação ocorre após a Câmara aprovar, por 315 votos a 143, a suspensão do processo no STF, que envolve acusações de tentativa de golpe. O texto aprovado susta o andamento da ação para todos os crimes imputados a Ramagem, contrariando posição do Supremo, que restringia a medida a atos praticados após sua diplomação em 2022.
Juristas e parlamentares afirmam que a redação aprovada pode abrir brechas inconstitucionais para beneficiar outros réus do caso, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.