O Ministério Público junto ao TCU questionou o projeto aprovado na Câmara que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais.
O procurador Lucas Furtado alega que o aumento pode gerar um impacto financeiro maior que o estimado pela Câmara, com efeito-cascata nos legislativos estaduais.
A representação solicita que o TCU avalie a necessidade do aumento, considerando as diretrizes do STF e a possibilidade de ajustar a proporção de deputados por estado sem onerar os cofres públicos. O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado.
