A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul abriu procedimento para investigar declarações do prefeito reeleito de Porto Alegre, Sebastião Melo, que, durante a posse de vereadores, defendeu a liberdade de expressão para apoiar ditaduras.
A ação foi motivada por representação entregue ao procurador Enrico Rodrigues de Freitas por entidades como a AEPPP-RS e o MJDH. A Constituição, segundo Freitas, não protege discursos que incentivem regimes autoritários ou violem direitos fundamentais.
O MPF analisará se há elementos para abrir uma investigação criminal. O caso reforça os limites constitucionais da liberdade de expressão.
